Irregularidade anula primeira terceirização na cultura em Porto Alegre e prefeitura abafa o caso

Foto: Naira Hofmeister

Naira Hofmeister e Fernanda Wenzel*

Na manhã de sábado, 15 de fevereiro, um cavalo tobiano pastava tranquilo no pátio do Centro Cultural Multimeios, na Restinga. O animal pertence a um vizinho da instituição pública, que fica com a chave dos portões para poder levar e trazer o bicho quando convier. Não havia segurança no local.

Este é um retrato do primeiro centro cultural de Porto Alegre cuja gestão foi terceirizada em outubro de 2019 pela administração de Nelson Marchezan Jr. (PSDB) – um modelo que o prefeito quer agora levar a outras instituições artísticas da Capital, como o Atelier Livre Xico Stockinger, a Pinacoteca Ruben Berta e a Cinemateca Capitólio. Embora Marchezan afirme que o objetivo da contratualização é “facilitar o acesso ao conhecimento e à cultura para um número maior de pessoas, principalmente para os mais vulneráveis”, na Restinga, o efeito foi outro. A experiência pioneira na Capital teve de ser abortada um mês depois de seu início, após a descoberta de que o vice-presidente do instituto que venceu a concorrência também era servidor da prefeitura – algo proibido pelo edital. Até agora, porém, não há no site da prefeitura qualquer notícia sobre o fim do contrato-modelo. 

Em vez de uma programação variada com  oficinas de hip hop, graffiti, dança, teatro, circo, poesia e cinema – entre outras prometidas pela organização vencedora do edital –, a operação está reduzida a atividades de música e um telecentro com internet gratuita para comunidade. Em janeiro, o local sediou também um “acampamento de férias” desenvolvido em parceria com a Caixa.

Para os moradores e comerciantes das redondezas, o espaço é um mistério. Ninguém sabe explicar ao certo o tipo de atividade realizada ali, nem os horários de funcionamento. “É onde vêm os alunos que brigam nas escolas”, disse um. “Tem uma colônia de férias de idosos”, lembrou outra. Alguém mencionou camas elásticas e brinquedos para crianças, e o telecentro foi referido por mais de um vizinho como local para imprimir documentos e fazer xerox.

Um homem dos dois lados do balcão

Reaberto pela prefeitura em novembro de 2017, depois de dois anos fechado, o Centro Cultural Multimeios recebia até então oficinas culturais promovidas pela ONG Projeto Amor e pelo Centro de Promoção da Infância e da Juventude (CPIJ). O local fica na avenida Ricardo Leônidas Ribas, no distrito industrial da Restinga, distante do centro comercial da comunidade. O camelódromo do bairro, por exemplo, fica a 2 km do Multimeios.

A terceirização do espaço foi oficializada no dia 21 de outubro do ano passado, quando o Instituto Acessibilizar (IA) assinou o termo de colaboração em que assumiu a administração do espaço. Esse foi o equipamento pioneiro no modelo porque, segundo a prefeitura, era o de “menor complexidade” entre os previstos para serem entregues à gestão de organizações da sociedade civil.

O Acessibilizar foi selecionado por meio de um chamamento público cujo orçamento era de R$ 301 mil anuais, dinheiro da prefeitura que deveria ser aplicado na manutenção e promoção de atividades para a comunidade. “Queremos tornar o Multimeios referência de centro cultural”, disse o Secretário Municipal de Cultura, Luciano Alabarse, na cerimônia de assinatura do contrato. 

Menos de um mês depois, em 26 de novembro, o próprio secretário rescindiria o acordo por determinação da Procuradoria Geral do Município. O motivo? Descobriu-se que o então vice-presidente do Acessibilizar, Félix Buava Kila, era também servidor da prefeitura. Mais do que isso, o homem era funcionário da pasta responsável pela contratação – a Secretaria Municipal da Cultura (SMC) – e trabalhava no espaço a ser terceirizado, o Centro Cultural Multimeios.

A irregularidade passou batida pela comissão de seleção ao longo do processo, embora todos os seus membros fossem servidores da SMC e colegas do então dirigente da Acessibilizar. Nem o funcionário nomeado gestor da parceria e chefe direto de Kila, Marco Antônio dos Santos Machado, percebeu. Machado é coordenador de Administração e Serviços da SMC e teve acesso ao documento que mostra seu subordinado como membro do quadro societário da organização. Mesmo assim, declarou que o Acessibilizar estava apto para assinar o contrato e endossou o plano de trabalho da instituição. 

A dupla função só foi descoberta e reportada à Procuradoria do município porque a presidente da comissão de seleção, Michele Barcelos Teixeira, percebeu que entre os documentos do processo havia um no qual Kila assinava como representante da administração municipal responsável pelo patrimônio do centro cultural – ele era o coordenador da unidade quando ela ainda possuía gestão pública. O homem assinava documentos de um lado e do outro do balcão. O IA ainda tentou reverter a situação tirando Kila do cargo de vice-presidente, mas não convenceu a PGM, que determinou o fim da parceria. 

Atualmente, o servidor responde à sindicância interna para averiguar sua conduta e, por isso, segundo a SMC, não vai se manifestar.

Rescisão não foi publicada

Quando a parceria com o Instituto Acessibilizar foi firmada pela prefeitura, houve um evento público para celebrar o contrato, cujo extrato foi publicado no Diário Oficial. Mas a rescisão nunca foi tornada pública pelos veículos oficiais da prefeitura. O portal da transparência tampouco guarda o registro do contrato e demais documentos do edital.

Até mesmo o acesso externo ao sistema SEI – no qual é possível consultar publicamente este tipo de material online – está restrito. Segundo a assessoria de imprensa da SMC, isso acontece porque haverá outro edital para a terceirização do centro. A reportagem teve acesso ao conteúdo completo do processo porque o Ministério Público Estadual abriu um inquérito para investigar o caso.

O que aparece no portal da transparência são dois empenhos de R$ 51 mil cada e uma liquidação de R$ 26 mil em nome do Instituto Acessibilizar. Mas a prefeitura esclarece que, apesar da segunda quantia estar liberada para pagamento, “nenhum valor foi pago ao ser identificada a situação (irregular). O pagamento foi bloqueado e não haverá pagamento”.

Sobre as irregularidades, a SMC afirma que o IA anexou uma declaração afirmando que nenhum dos membros da sua diretoria era servidor público, e que “em um primeiro momento, a Comissão de Seleção […] não identificou tal fato, corrigindo a falha assim que detectada (após assinatura do Contrato)”. A resposta na íntegra da prefeitura pode ser lida neste link.

Próximo contrato será de R$ 5,3 milhões

No dia 6 de fevereiro, o prefeito lançou um edital de R$ 5,3 milhões para terceirização da gestão da Pinacoteca Ruben Berta e do Atelier Livre Xico Stockinger. O edital da Cinemateca Capitólio deve sair até o final do mês. Questionada sobre como vai garantir a lisura desses processos para evitar que se repitam os problemas da Multimeios, a assessoria de imprensa da SMC respondeu: “Exatamente da mesma forma que foi feita com o Multimeios. A partir da constituição de uma comissão de corpo técnico, de acordo com cada equipamento e área cultural”.

 

No tipo de contratualização feito no Multimeios e replicado na Pinacoteca Ruben Berta e no Atelier Livre, a organização vencedora recebe dinheiro da prefeitura para administrar o espaço público e fica proibida de lucrar em cima das atrações e atividades. A entidade até pode cobrar ingressos e captar recursos, mas o dinheiro deve ser reinvestido no espaço cultural. O modelo tem sido criticado por entidades culturais de Porto Alegre, que afirmam que a prefeitura vai gastar mais e ainda passar a gestão dos espaços para a iniciativa privada. Já a prefeitura diz que os espaços seguirão públicos e que as entidades contratadas terão de atingir metas e prestar contas.

 

Um modelo de contratualização diferente foi adotado para o Auditório Araújo Vianna e o Teatro Túlio Piva, cujas gestões foram terceirizadas em um único contrato, em novembro. A vencedora da concorrência, a Opinião Produtora, não vai receber nada da prefeitura, e sim investir R$ 6,18 milhões nos locais. Em troca, ganha o direito de explorar comercialmente os espaços pelos próximos dez anos.

* Colaborou Pedro Papini

Este texto faz parte da edição 14 da revista Parêntese, publicada em 29 de fevereiro de 2020.

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