Três perguntas para Valdete Souto Severo

A relação entre nomes e coisas, em nosso país e nosso tempo, dá a impressão de haver entrado em curto-circuito. Pandemia é gripezinha? Tortura rima com democracia? Uma das vozes serenas, nítidas e agudas tem sido a de Valdete Souto Severo, juíza do Trabalho, doutora em sua área, recém-aprovada em concurso para a faculdade de Direito da UFRGS. Usando com propriedade os nomes para as coisas, ela enfrenta, agora, um processo administrativo de aspecto kafkiano. Um artigo em que a magistrada fala em “política genocida no Brasil em 2020”, publicado no site “Democracia e Mundo do Trabalho em Debate”, no último dia 20 de julho, foi alvo de pedido de providências pela Corregedoria-Geral da Justiça. Sobre o assunto, o professor Luís Augusto Fischer fez três perguntas, rápidas e diretas, e as respostas são estas:

Luís Augusto Fischer – Foi a palavra “genocídio” o ponto escolhido como motivo para a reação do Conselho. O que há numa palavra como esta? Tivesse sido outro o termo, haveria a mesma reação?

Valdete Souto Severo – A reação, na verdade, foi do Corregedor, pois foi ele quem de ofício, pelo menos pelo que consta na reportagem do CONJUR, instaurou o procedimento administrativo. Eu, em realidade, ainda não fui intimada. No trecho do artigo referido na reportagem, consta a expressão “política genocida”. Essa expressão, como escrevi, invoca experiências de políticas para a morte, como aquela praticada no Brasil quando da colonização e, de certo modo, até hoje experimentada pelos povos indígenas, como refere esse artigo.

Além disso, tem uma gravidade concreta, pois implica a condução de políticas públicas que facilitam ou mesmo determinam a morte de pessoas, como ocorreu no holocausto. A palavra genocídio tem aparecido cada vez mais em reportagens e manifestações públicas acerca de uma política que resiste ao reconhecimento da gravidade da pandemia e ao seu enfrentamento. Sem dúvida, provoca reflexão sobre o momento presente. Da mesma forma como começamos a falar cada vez mais na (falta de) democracia e vários grupos foram criados “em defesa da democracia”, o aparecimento de palavras como genocídio ou necropolítica não constitui algo desconectado da realidade. É um sintoma. Recentemente, Marcia Tiburi publicou um artigo com o título “Brasil caiu nas mãos do seu torturador”, em que se refere à síndrome de Estocolmo de uma população que conviveu por duas décadas com a tortura institucionalizada e, após conquistar a possibilidade de convívio democrático, acabou por eleger um discurso que representa exatamente o retorno a esse passado recente.

Luís Augusto Fischer Para o leigo, quer dizer, para quase todo mundo, o aparato do Judiciário é quase impenetrável, incompreensível, em suas várias modalidades, instâncias, especialidades. Então a pergunta: o que pode um juiz da tua especialidade, o Trabalho? Não pode ter opiniões sobre a vida atual? Se não, por quê?

Valdete Souto Severo – As juízas e juízes são, como todos, seres políticos. E destinatários das normas do artigo 5º da nossa Constituição, entre as quais está aquela que garante o direito fundamental de liberdade de expressão. Então, podemos e devemos ter opinião. Aliás, é uma condição da democracia que a sociedade saiba o que pensam os juízes e juízas.

Mesmo quando não havia democracia no país, a Lei Orgânica da Magistratura, que é de 1979, foi editada dispondo sobre o uso dos meios de comunicação, vedando “opinião sobre processo pendente de julgamento, seu ou de outrem, ou juízo depreciativo sobre despachos, votos ou sentenças, de órgãos judiciais” (art. 36). Ou seja, essa lei não veda manifestação pública, especialmente através de artigos científicos. O próprio artigo 36 autoriza expressamente a “crítica nos autos e em obras técnicas ou no exercício do magistério”.

A Constituição de 1988, por sua vez, garante o direito à manifestação, a liberdade de pensamento e de cátedra, vedando aos juízes apenas a dedicação à atividade político-partidária (art. 95).

O Conselho Nacional de Justiça, criado em 2004, com a função de exercer o “controle da atuação administrativa e financeira do Poder Judiciário e do cumprimento dos deveres funcionais dos juízes”, zelando pela autonomia da magistratura. É, portanto, um órgão que zela pela autonomia inscrita, inclusive, na chamada liberdade de cátedra, pois juízes podem exercer o cargo de professor. Eu, por exemplo, sou professora, inclusive realizei concurso público para vaga de professora de direito e processo do trabalho junto a UFRGS no final do ano passado, passei em primeiro lugar e aguardo apenas a posse. No artigo referido na reportagem do CONJUR, expressei pensamento na qualidade de doutora em Direito do Trabalho e presidenta de entidade de classe, com base em pesquisas de pós doutoramento em ciências políticas. Sequer se trata de uma manifestação em rede social.

Em 2018, publiquei texto denunciando o que já então me parecia uma clara tentativa de amordaçar a magistratura. Naquele ano, o CNJ editou um provimento (Provimento 71) limitando o uso das redes sociais por juízas e juízes, de modo mais amplo do que a LOMAN e a própria Constituição, ao dispor que o juiz deve agir com “reserva, cautela e discrição” ao se manifestar em redes sociais. Também expediu o Ofício Circular 27, recomendando “às Corregedorias de todos os tribunais brasileiros para que adotem as providências necessárias para resguardar a imagem de imparcialidade inerente ao bom funcionamento do Poder Judiciário”, através da “instauração, no âmbito dos órgãos correcionais de cada tribunal, dos procedimentos necessários à apuração de condutas dos magistrados a eles vinculados que possam caracterizar descumprimento às vedações previstas na Constituição Federal, na LOMAN e no provimento 71/18, no que diz respeito à vedação de atividade político-partidária aos membros da magistratura”. Segundo a recomendação, a vedação não se restringe à prática de atos de filiação partidária, abrangendo também a participação em situações que evidenciem apoio público a candidato ou a partidos políticos.

Em 2019, a Resolução 305 do CNJ estabeleceu que os juízes devem “evitar expressar opiniões” que “possam afetar a confiança do público no Poder Judiciário”, devem evitar superexposição. E que não podem “emitir opinião que demonstre atuação em atividade político-partidária ou manifestar-se em apoio ou crítica públicos a candidato, lideranças políticas ou partidos políticos”. O texto dessa resolução não é, em si, um problema. A questão é como ele está sendo usado, especialmente quando a prática de instauração, de ofício, de procedimentos administrativos, passa a se repetir com frequência.

O mais curioso é a enorme contradição de se censurar o uso das redes judiciais por magistrados e magistradas e se utilizar justamente dessa mesma via, a mídia virtual, que circula nas redes, como veículo para a admoestação e constrangimento. As juízas e juízes têm sido cientificados dos procedimentos administrativos por intermédio de notícias públicas, antes mesmo da intimação pessoal. É curioso pensar que as redes e mídias sociais sejam vedadas para a instauração de discussões políticas de relevância para a sociedade, mas sejam o justamente o recurso utilizado para a publicização de procedimentos “disciplinares” contra a magistratura brasileira.

Luís Augusto Fischer – Na tua trajetória, houve momentos de confronto pelo teu enfrentamento ao machismo? Tem exemplos relatáveis? Ou ficarão para as memórias?

Valdete Souto Severo – Sim, tenho vários exemplos, mas prefiro não relatá-los. Tenho também uma convicção cada vez maior de que lidamos com o machismo estrutural em todas as esferas da nossa vida, no âmbito público e privado. Não sei dizer, nem quero afirmar, que a divulgação por mídia social de instauração de procedimento administrativo pela publicação de artigo científico tenha alguma relação com esse tema. Penso apenas que é algo que nós mulheres sabemos e que os homens precisam ter presente, exatamente porque atravessa nossas relações sociais e se insinua de um modo muitas vezes difícil de detectar, outras tantas de modo muito cristalino, como é exemplo a misoginia de que foi alvo a ex-Presidenta Dilma durante o processo de impedimento.

Valdete Souto Severo é doutora em Direito do Trabalho pela USP/SP, pós doutoranda em ciências políticas pela UFRGS, professora, juíza do trabalho, presidenta da AJD (Associação Juízes para a Democracia), coordenadora do grupo de pesquisa trabalho e capital da UFRGS.

Este texto faz parte da edição 14 da revista Parêntese, publicada em 29 de fevereiro de 2020.

A revista digital Parêntese é enviada todos os sábados aos assinantes premium do Matinal Jornalismo. 

Para receber a próxima edição, assine o Matinal. Assim você apoia o jornalismo de Porto Alegre e receba todos os nossos produtos.

Receba as newsletters do Matinal! De segunda a sexta, trazemos as principais notícias de Porto Alegre e RS. Na quinta, enviamos uma agenda cultural completa por Roger Lerina. No sábado sai a Parêntese, com reportagens, entrevistas e análises exclusivas.